Formulário de bail a venda na Archambault

Você sabe o que fazer se o propietário exigir um aumento do valor aluguel? E se esse aumento for abusivo? Você saberia o que fazer?

Contrato de locação no Quebec é um bicho bem engraçado, a começar pelo fato de que a maioria dos contratos de aluguel começam e terminam no dia 1º de julho. Depois tem o fato de que muitas vezes são escritos a caneta num formulário padrão que se compra por 1,99 nas papelarias – ver imagem ao lado.

Outra coisa bizarra é a maneira como o preço é reajustado. A falta de conhecimento sobre o processo confunde o imigrante brasileiro e dá margem para a exploração por parte do proprietário.

Como funciona o reajuste

Em primeiro lugar é preciso dizer que o aluguel residencial padrão é automaticamente renovado a cada ano. Se o locatário quiser sair, ele precisa informar o proprietário três meses antes da data final ou achar outra pessoa para passar o contrato. Dentro do processo de renovação anual, o proprietário pode pedir o reajuste, bastando avisar com a mesma antecedência.

Mas como é definido esse reajuste? Aí está o pulo do gato, o proprietário pode pedir o que ele achar razoável. Não existe nenhum índice de inflação ou outro indexador para dirigir o aumento, o proprietário decide e informa o locatário, aí começa um processo de negociação.

Negociando o aumento

Atenção, você não é obrigado a aceitar o que o proprietário pedir. Alguns proprietários pedem logo na primeira renovação reajustes absurdos como 8 ou 10 por cento. Muitas vezes na carta vem duas opções para você escolher: aceitar ou deixar o imóvel. Mas não se deixe enganar, a regra é clara, você não é obrigado a aceitar nem a se mudar.

Após receber a carta você tem 30 dias para dar uma dessas três respostas:

• aceitar o reajuste;
• recusar o reajuste deixar o imóvel no fim do contrato;
• recusar o aumento ou fazer uma contra-proposta que achar mais razoável;

Ao fazer a contra proposta você pode usar como base o índice de inflação do Canadá (geralmente em torno de 1%), o índice de reajuste de impostos sobre imóveis (que também ficam por volta de 1%) e, se o aluguel inclui aquecimento, o índice de reajuste conforme o tipo de aquecimento fornecido pela régie du logement.

Agora o proprietário tem 30 dias para avaliar a sua contra-proposta, ele pode aceitar ou recusar. Se ele recusar e o impasse permanecer você e o seu proprietário terão que negociar na régie du logement, onde um cálculo profundo das despesas do imóvel será feito para calcular o valor justo para o reajuste.

Fique esperto

Procure os seus direitos se o seu proprietário:

• quiser aumentar o aluguel no meio do contrato, o valor reajustado é discutido antes mas só pode entrar em vigor no momento da renovação anual;
• se o seu proprietário pedir um aumento abusivo, geralmente o aumento aqui fica entre 0 e 2%, a não ser que tenha sido feito alguma melhoria no imóvel;
• se você for coagido a aceitar o aumento sob pena de ter que sair do imóvel;

Informações oficiais sobre a renovação do contrato podem ser encontradas no link abaixo.

http://www.rdl.gouv.qc.ca/fr/publications/nonreconduction.asp