Parlamento do Canadá

Em fevereiro de 2014, o ministro da imigração do governo do Canadá apresentou ao parlamento um projeto de lei sobre a cidadania. Se aprovada, essa lei mudará as condições para que imigrantes solicitem a cidadania canadense. As razões da mudança são: redução do subsídio público nos custos do processo, diminuição do tempo de processamento e regras mais rígidas de permanência para evitar a “cidadania de conveniência”.

Muito se notíciou no passado, que um grande número de novos-canadenses vivem em seus países de origem tendo morado apenas algum tempo no Canadá. Tomemos como exemplo o fato de que quando Israel e o Líbano entraram em conflito, em 2006, o governo canadense fez um esforço para repatriar 14.000 libano-canadenses vivendo em locais de conflito. O fato é que muitos destes cidadãos estavam a vários anos sem pisar em solo canadense.

Este um é só um exemplo, entre vários, que o governo federal usa para justificar a mudança na forma de avaliar se os novos cidadãos estão comprometidos com o Canadá – nas palavras do ministro Chris Alexander.

O que muda

Toda mudança traz um impacto que pode ser bom pra um e nem tanto para outros, segue um resumo das mudanças propopstas.

As taxas sobem de C$100 para C$300 – a ideia é aumentar o contingente e diminuir o prazo de processamento, sem que o governo tenha que injetar dinheiro na máquina.

As regras de residência mínima mudam – hoje é preciso estar fisicamente em solo candense 1095 dias nos últimos 4 anos; agora serão 1460 nos últimos 6 anos.

Se por um lado a proporção de residência diminui de 75% para 66%, por outro lado o residente permanente deverá esperar mais antes de apresentar seu pedido de cidadania. A aceleração do processo, que hoje leva cerca de 2 anos, deve compensar essa diferença.

Outras mudanças em relação à permanência: o imigrante não poderá pedir a cidadania se não tiver estado fisicamente ao menos 6 meses a cada ano, por 4 anos sobre 6. E com a nova lei o tempo presente antes do status de residente, que antes contava 50%, não contará mais.

Mudança no teste de conhecimentos e língua – candidatos entre 14 e 64 anos terão que passar nos testes de língua e conhecimento gerais sobre o Canadá; a idade anterior era de 18 a 54.

Ficha limpa – atualmente candidatos devem ter a ficha criminal limpa no Canadá para terem direito à cidadania; após o projeto de lei os candidato deve ter a ficha criminal limpa também em seu país de origem – e onde quer que tenha morado antes.

Outras medidas administrativas – será exigido no processo as declarações de imposto de renda referentes aos anos de residência no Canadá. Aumento das multas e penas civis no caso de fraude ao sistema ou declarações falsas. A cidadania poderá ser revogada em caso de crimes contra o estado ou terrorismo – esse item trará grande discussão no parlamento.

Projeto de lei

Apenas lembrando que isso é um projeto de lei que tramita no parlamento e não se sabe ainda se será aprovado ou quando.

Mais informações: http://www.cic.gc.ca/francais/ministere/media/communiques/2014/2014-02-06.asp